A Infância Roubada! ¡La Infancia robada!
"Se houver para a humanidade uma esperança de salvação e de ajuda, esta ajuda só pode vir da criança, porque é nela que se constrói o homem." (Maria Montessori)
A Infância Roubada!
No mês de agosto de 2020, houve polêmica no Brasil a tornar público o caso de uma menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo próprio tio e outros dois suspeitos sendo investigados, membros da mesma família. Segundo relato da vítima, o crime ocorria desde que tinha 6 apenas anos, em São Mateus (ES), mas não denunciou por ser constantemente ameaçada. A gravidez foi revelada quando a menina chegou ao hospital se queixando de dores abominais e, posteriormente, houve ordem para interromper a gestação pela Vara da Infância e da Juventude do Espírito Santo, atendendo a um pedido do Ministério Público. O Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) em Vitória, não realizou o procedimento alegando motivos técnicos, segundo declaração aos jornais da Superintendente da unidade de saúde. A garotinha juntamente com a avó e uma assistente social foram transferidas para Recife. Tal decisão gerou revolta em um grupo de pessoas religiosas fundamentalistas, que se deslocou ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife, para protestar contra o procedimento de interrupção da gestação. A multidão tentou invadir o hospital, atacando verbalmente a vítima e os médicos.
Cabe ressaltar que, no Brasil, o aborto é considerado crime contra a vida humana previsto pelo Código Penal desde 1984, mas há certos casos, previstos no artigo 128, em que o mesmo é permitido: "Não se pune o aborto praticado por médico: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal". Em 2012, em decisão do STF, a ADPF 54/DF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54) garantiu também, em território nacional, a interrupção terapêutica da gestação de feto anencéfalo.
Uma particularidade dessa história é que a investigada em inquéritos de "Fake News", Sara Fernanda Giromini, divulgou a identidade da vítima em suas redes sociais, cometendo um crime, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada". Por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, o Ministério Público do Espírito Santo propôs uma Ação Civil Pública contra a mesma pelo acesso ilegal aos detalhes do caso.
De acordo com a polícia, o tio da menina foi preso e confessou o crime. A criança só esboçou alguma felicidade depois que o procedimento, garantido por lei, foi realizado, afirma o médico Olímpio Morais, diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), onde a criança foi atendida.
Em suma, reitera-se a importância de responsáveis sempre estarem atentos aos sinais que as crianças dão, como mudanças repentinas de comportamento, traumatismos físicos, silêncio, medo, dentre outros. Além disso, também deve haver enfoque da educação sexual para as crianças, alertando-as sobre os possíveis tipos de abuso e como devem ser denunciados, tendo em vista que, no Brasil, há registro de 6 abortos por dia em meninas entre 10 e 14 anos estupradas.
Esse dado é muito impactante. Estamos falando de meninas que têm a sua saúde violada, fisicamente, emocionalmente, socialmente. A justiça e a saúde por sua vez devem garantir o melhor atendimento a essas crianças, de forma legal, segura, gratuita, garantindo o direito à vida da mesma, o direito à infância e o direito que ela seja o que quiser ser, até porque criança é para brincar, não para ter sua infância violada.
Estamos disponibilizando abaixo vários links de acesso a mais informações sobre esse assunto tão necessário de discussões no meio educacional, social e familiar buscando soluções e políticas públicas que garantam a infância. Nos links é possível acessar conteúdo sobre educação e infância protegida; ECA e Direito das Crianças e Adolescentes; Material de apoio didático sobre abuso sexual infantil/adolescente; indicação de livros paradidáticos; Cartilhas e materiais desenvolvidos por órgãos competentes para a aplicação de projetos nas escolas sobre educação sexual, saúde e preservação da vida.
Esperamos que aproveitem as informações!
- Documento da UNESCO sobre: A educação que protege contra a violência.
- Documento da UNESCO sobre: Orientações técnicas para educação em sexualidade para o Cenário Brasileiro - Tópicos e objetivos de aprendizagem.
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227762
- Câmara dos Deputados - Brasília: Plenarinho - o jeito criança de ser cidadão
https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/05/trabalhando-o-tema-abuso-sexual/
- Portal MEC/UNESCO - Escola que protege: enfrentando a violência contra as crianças e adolescentes.
- Ministério da Saúde/Educação/UNESCO/UNICEF - Diretrizes para implementação do Projeto Saúde e Prevenção nas escolas.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_prevencao_escolas.pdf
- Programa PAIR - Programa de ações integradas e referenciais de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no território brasileiro.
https://pair.ledes.net/gestor/titan.php?target=openFile&fileId=1108
- ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/06/LivroECA_2017_v05_INTERNET.pdf
- Childhood - Dicas de Livros paradidáticos e sites para prevenção da violência sexual
- Childhood - Guia de referência: Construindo uma cultura de prevenção a violência sexual
Claudia Cristina Dias Granito Marques
Kelly Soraya Marques
Maria Clécia Bento de Oliveira
Maria Laura Dias Granito Marques
¡La Infancia Robada!
"Si hay para la humanidad una esperanza de salvación y ayuda, esta ayuda sólo puede venir del niño, porque es en él donde se construye el hombre." (Maria Montessori)
En agosto de 2020, hubo polémica en Brasil por hacer público el caso de una niña de 10 años que quedó embarazada tras ser violada por su propio tío y otros dos sospechosos que están siendo investigados, tambíen de su familia. Según el informe de la víctima, el crimen ocurrió desde que tenía 6 años, en São Mateus (ES), pero no lo denunció porque estaba constantemente amenazada. El embarazo se reveló cuando la niña llegó al hospital quejándose de dolores abominables y, posteriormente, hubo orden de interrupción del embarazo, por parte de la Niñez y la Juventud de Espírito Santo, atendiendo a una solicitud del Ministerio Público. El Hospital Universitario Cassiano Antônio Moraes (Hucam) de Vitória, no realizó el procedimiento alegando razones técnicas, según una declaración al Superintendente de la unidad de salud. La niña junto con su abuela y un trabajador social fueron transferidos a Recife. Esta decisión provocó la revuelta de un grupo de religiosos fundamentalistas, que fueron al Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, en Recife, para protestar contra el procedimiento de interrupción del embarazo. La multitud intentó invadir el hospital, atacando verbalmente a la víctima y a los médicos.
Cabe mencionar que, en Brasil, el aborto es considerado un delito contra la vida humana previsto por el Código Penal desde 1984, pero existen ciertos casos, previstos en el artículo 128, en los que se permite el mismo: "El aborto practicado por un médico no es sancionado: I - si no hay otra forma de salvar la vida de la mujer embarazada; II - si el embarazo es consecuencia de una violación y el aborto va precedido del consentimiento de la gestante o, en caso de no poder, de su representante legal ". En 2012, por decisión del STF, ADPF 54 / DF (Incumplimiento del Precepto Fundamental No. 54) también garantizó, en Portugal, la interrupción terapéutica de la gestación del feto anencefálico.
Una peculiaridad de esta historia es que la investigada en falsas investigaciones de Noticias - "Fake News" , Sara Fernanda Giromini, divulgó en sus redes sociales la identidad de la víctima, cometiendo un delito, según el Estatuto de la Niñez y la Adolescencia (ECA): "la promoción de derechos y la protección de la niñez y la adolescencia debe realizarse con respeto a la privacidad, el derecho a la imagen y la reserva de su vida privada ". A través de la Fiscalía de Niñez y Juventud de São Mateus, el Ministerio Público de Espírito Santo ha interpuesto una Acción Civil Pública en su contra por acceso ilegal a los detalles del caso.
Según la policía, el tío de la niña fue arrestado y confesó el crimen. La niña solo dibujó algo de felicidad después de que se realizó el procedimiento, garantizado por la ley, dice el Doctor Olímpio Morais, director del Centro Integrado de Salud Amaury de Medeiros (CISAM), donde fue atendido la niña.
En definitiva, se reitera la importancia de que los tutores estén siempre atentos a las señales que dan los niños, como cambios bruscos de comportamiento, trauma físico, silencio, miedo, entre otros. Además, también debe haber un enfoque en la educación sexual para los niños, alertándolos sobre posibles tipos de abuso y cómo deben ser denunciados, considerando que, en Brasil, hay 6 abortos por día en niñas entre 10 y 14 años que son violadas.
Estos datos son muy impresionantes. Estamos hablando de niñas a las que se les viola la salud, física, emocional y socialmente. La justicia y la salud deben asegurar la mejor atención a estos niños, de manera legal, segura y gratuita, garantizando su derecho a la vida, su derecho a la infancia y el derecho a ser lo que quieran ser, especialmente porque El Niño es para jugar en su infancia y no tener su infancia infringida.
A continuación se ofrecen varios enlaces para acceder a más información sobre este tema tan necesario de los debates en el entorno educativo, social y familiar en busca de soluciones y políticas públicas para garantizar la infancia. En los enlaces pueden encontrar temas como educación y niñez protegida; ECA y Derechos del Niño y del Adolescente, material didáctico de apoyo sobre el abuso sexual de niños y adolescentes; indicación de libros; cartillas y temas desarrollados por los órganos competentes para el desarrollo de proyectos en las escuelas sobre educación sexual, salud y preservación de la vida.
¡Esperamos que disfruten de la información!
- Documento de la UNESCO sobre: La educación que protege contra la violencia.
- Documento de la UNESCO sobre: Directrices Técnicas de Educación Sexual para el Escenario Brasileño - Temas y Objetivos de Aprendizaje.
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000227762
- Cámara de Representantes - Brasília: Plenarinho - la forma infantil de ser ciudadano
https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/05/trabalhando-o-tema-abuso-sexual/
- Portal MEC/UNESCO - Escuela que protege: enfrentando la violencia contra los niños y adolescentes.
-- Ministerio de Salud/Educación/UNESCO/UNICEF - Directrices para la aplicación del Proyecto de Salud y Prevención en las Escuelas.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_prevencao_escolas.pdf
- Programa PAIR - Programa de acciones integradas y referenciales para enfrentar la violencia sexual infantil y juvenil en territorio brasileño.
https://pair.ledes.net/gestor/titan.php?target=openFile&fileId=1108
- ECA - Estatuto del Niño y del Adolescente
https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/06/LivroECA_2017_v05_INTERNET.pdf
- Childhood - Libros y sitios web para la prevención de la violencia sexual
- Childhood - Guía de referencia: Construir una cultura de prevención de la violencia sexual
Claudia Cristina Dias Granito Marques
Kelly Soraya Marques
Maria Clécia Bento de Oliveira
Maria Laura Dias Granito Marques