SUS - Sistema Único de Saúde - 30 anos
SUS - Sistema Único de Salud - 30 años
30 ANOS DO SUS - Sistema Único de Saúde
Historicamente, o Sistema Único de Saúde teve seu início nas décadas de 1970 e 1980, no Movimento da Reforma Sanitária, quando houve certo engajamento visando estabelecer o direito universal à saúde. Posteriormente, na constituição de 1988, foi determinado que a saúde de toda a população brasileira deveria ser garantida pelo Estado e, em 1990, o Congresso Nacional sancionou a Lei Orgânica da Saúde (8.080), responsável por detalhar seu funcionamento. A partir deste momento, os brasileiros passaram a ter direito à atenção integral, universal e gratuita.
O Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido pela sigla SUS, se trata de uma importante política pública brasileira de atenção à saúde da população. É um sistema de saúde nacionalmente integrado (por isso denominado único), que oferece serviços gratuitos de maneira universal a qualquer pessoa que esteja em território brasileiro, independentemente de cor, raça, religião, idade e nacionalidade, da condição socioeconômica ou de qualquer outro fator distintivo, que recorra ao mesmo para obtenção de serviços de saúde.
A principal característica do SUS é a união dos Poderes Executivos, nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, pela gerência do sistema, de modo que temos serviços oferecidos pelos três níveis em todo o Brasil. Desta forma, se cria uma diretriz centralizada para a gestão do SUS, que é gerida pelo Ministério da Saúde (MS), mas se descentraliza a gestão nas pontas do sistema, ficado assim a cargo das secretarias estaduais e municipais de saúde. Contudo, há ainda uma participação do Ministério da Educação (MEC), na gestão do SUS no nível federal, pois os hospitais universitários que na maioria das vezes compõem as universidades federais que ofertam cursos de medicina, enfermagem e de outras áreas da saúde recebem recursos específicos das duas pastas governamentais em questão: Saúde e Educação.
Ressaltando o importante papel dos hospitais universitários no desenvolvimento de pesquisas científicas, além de serem de campo de estágio para estudantes e oferecerem tratamento gratuito à população.
Completando no dia 19 de setembro de 2020 os seus 30 anos de funcionamento, o SUS foi responsável por uma série de avanços para a saúde no Brasil, garantindo à população o acesso gratuito a vacinas e sendo o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo, além de garantir a assistência integral gratuita aos portadores do HIV e doentes renais crônicos, pacientes com câncer, tuberculose e hanseníase. Cabe ressaltar que também é responsável pelos atendimentos de rotina, como consultas com o clínico geral, pré-natal, atendimento odontológico e acompanhamento de hipertensos e diabéticos e, em casos especiais, ainda envolve a assistência em diversas cirurgias e cuidados com especialistas.
Os princípios do SUS compreendem: a universalização, que dita que a saúde é um direito de todos os cidadãos; a equidade, cujo objetivo é diminuir desigualdades, observando necessidades individuais; e integralidade, que observa as pessoas como um todo.
O SUS se divide em níveis de atenção à saúde para melhor organização do trabalho prestado à população. Sendo assim, temos a atenção primária ou atenção básica, que atua no contato direto com a população, realizando consultas multiprofissionais, visitas domiciliares, campanhas de vacinação, educação em saúde, etc. A atenção secundária é oferecida aos pacientes que têm doença já diagnosticada ou suspeita e que necessitam de tratamento ou investigação de médicos especializados, como os ambulatórios e unidades de pronto atendimento.
A atenção terciária é aquela que dá suporte aos indivíduos que precisam de internação hospitalar, clínica e cirúrgica ou de tratamentos intensivos oferecidos em unidades de terapia intensiva. A saber que a atenção quaternária é aquela que oferece referência a doenças de alta complexidade e gravidade, como o hospital do câncer (INCA).
A reabilitação é a continuidade posterior que o SUS oferece para quem já se tratou de uma doença, porém, precisa de reavaliações ou até mesmo reabilitação mental, respiratória ou motora.
Compõem a rede de cuidados, os laboratórios(que realizam exames específicos de análise laboratorial), os centros de pesquisa em medicina, como a Fundação Oswaldo Cruz, os centros de pesquisa universitários e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), especializado no atendimento móvel emergencial e locomoção de pacientes em estado grave para hospitais.
Todos os brasileiros utilizam o Sistema Único de saúde, haja vista que este é responsável por todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água, fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes e fiscalização de espaços públicos. Além disso, tem serviços como a Vigilância Sanitária de Zoonoses, com a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais.
Contudo, assim como outros serviços públicos essenciais em nosso país (educação, segurança e saneamento básico), o SUS enfrenta diversos problemas de gestão. O sistema com suas leis e diretrizes são excelentes filosoficamente e sociologicamente. É extremamente necessário a população e não deve deixar de existir, assim como deve ser considerado uma referência em gestão da saúde. Entretanto, os problemas que o circundam, principalmente de ordem financeira e de má gestão, fazem com que o serviço prestado fique longe do ideal.
Há falta de hospitais e de profissionais de saúde atuantes, em especial nas periferias das grandes ou pequenas cidades, onde vivem a população mais carente. Isto se dá pelo baixo investimento na criação de novos leitos e pela baixa remuneração dos profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas e demais técnicos hospitalares).
Todavia, há de ser ressaltado o ambiente de trabalhos desses profissionais, que na maioria das vezes trabalham sob estresse, enfrentando longas jornadas laborais, com uma interminável fila de pacientes para assistir. Com todos esses problemas, os cidadãos enfrentam um longo de espera para serem atendidos, o que pode resultar no agravo de suas doenças ou até na morte, nos casos de urgência/emergência.
Tudo isso pode parecer um descaso da classe médica/assistencial de saúde com a população, mas no fundo se revela um quadro de descaso dos governantes com a atenção à saúde dos indivíduos que buscam atendimento. É necessário que haja investimento e apuração dos recorrentes casos de desvios de verbas destinados à saúde, permitindo que o SUS possa oferecer um tratamento digno do povo brasileiro que merecem usufruir do justo retorno dos impostos pagos.
Defender o SUS é garantir a todos o acesso à saúde de qualidade!
Para mais informações sobre este assunto, acesse os links abaixo:
- Vídeo informativo - O que você precisa saber sobre o SUS.
- Conass: 30 anos lei do SUS
https://www.conass.org.br/30-anos-lei-do-sus/
Claudia Cristina Dias Granito Marques
Maria Laura Dias Granito Marques
Kelly Soraya Marques
Maria Clécia Bento de Oliveira
30 AÑOS DEL SUS
Históricamente, el Sistema Único de Salud se inició en las décadas de 1970 y 1980, en el Movimiento de Reforma Sanitaria, cuando existía un cierto compromiso por establecer el derecho universal a la salud. Posteriormente, en la constitución de 1988, se determinó que la salud de toda la población brasileña debía ser garantizada por el Estado y, en 1990, el Congreso Nacional firmó la Ley Orgánica de Salud (8.080), que se encarga de detallar su funcionamiento. A partir de ese momento, los brasileños tienen derecho a una atención integral, universal y gratuita.
El Sistema Único de Salud, conocido popularmente por las siglas SUS, es una importante política pública brasileña de atención a la salud de la población. Es un sistema de salud integrado a nivel nacional (por lo tanto llamado único), que ofrece servicios gratuitos universalmente a cualquier persona en el territorio brasileño, independientemente de su color, raza, religión, edad y nacionalidad, nivel socioeconómico o cualquier otro factor. distintivo, que lo utiliza para obtener servicios de salud.
La principal característica del SUS es la unión de los Poderes Ejecutivos, en los tres ámbitos gubernamentales: federal, estatal y municipal, por la gestión del sistema, para que tengamos servicios ofrecidos por los tres niveles en todo Brasil. De esta manera, se crea una guía centralizada para la gestión del SUS, la cual es administrada por el Ministerio de Salud (MS), pero la gestión en los extremos del sistema es descentralizada, quedando así a los departamentos de salud estatales y municipales. Sin embargo, aún existe una participación del Ministerio de Educación (MEC), en la gestión del SUS a nivel federal, ya que reciben recursos los hospitales universitarios que con mayor frecuencia integran universidades federales que ofrecen cursos de medicina, enfermería y otras áreas de la salud. específicos de las dos carteras gubernamentales en cuestión: Salud y Educación.
Destacando el importante papel de los hospitales universitarios en el desarrollo de la investigación científica, además de ser un campo de prácticas para estudiantes y ofrecer tratamiento gratuito a la población.
El 19 de septiembre de 2020, cumpliendo sus 30 años de funcionamiento, el SUS fue responsable de una serie de avances en salud en Brasil, garantizando a la población el libre acceso a las vacunas y siendo el sistema público de trasplante de órganos más grande del mundo. , además de garantizar la atención integral gratuita a personas con VIH y pacientes renales crónicos, pacientes con cáncer, tuberculosis y lepra. Cabe destacar que también se encarga de los cuidados de rutina, como las consultas con el médico de cabecera, la atención prenatal, la atención odontológica y el seguimiento de pacientes hipertensos y diabéticos y, en casos especiales, también implica la asistencia en diversas cirugías y atención especializada.
Los principios del SUS incluyen: universalización, que dicta que la salud es un derecho de todos los ciudadanos; equidad, cuyo objetivo es reducir las desigualdades, atendiendo a las necesidades individuales; e integralidad, que observa a las personas como un todo.
El SUS se divide en niveles de atención de salud para organizar mejor el trabajo que se brinda a la población. Así, contamos con Atención Primaria o Atención Primaria, que actúa en contacto directo con la población, realizando consultas multiprofesionales, visitas domiciliarias, campañas de vacunación, educación sanitaria, etc. La atención secundaria se ofrece a los pacientes que ya han diagnosticado o sospechado una enfermedad y que necesitan tratamiento o investigación por parte de médicos especializados, como clínicas ambulatorias y unidades de atención de emergencia.
La atención terciaria es aquella que apoya a las personas que necesitan hospitalización, atención clínica y quirúrgica o tratamientos intensivos ofrecidos en unidades de cuidados intensivos. Saber que la atención cuaternaria es aquella que ofrece referencia a enfermedades de alta complejidad y gravedad, como el hospital oncológico (INCA).
La rehabilitación es la continuidad posterior que ofrece el SUS para quienes ya han sido tratados por una enfermedad, sin embargo, necesita reevaluaciones o incluso rehabilitación mental, respiratoria o motora.
Comprenden la red asistencial, los laboratorios (que realizan exámenes específicos de análisis de laboratorio), los centros de investigación médica, como la Fundación Oswaldo Cruz, los centros de investigación universitarios y el Servicio Móvil de Emergencias (SAMU), especializado en atención móvil de emergencia y transporte de pacientes críticamente enfermos a hospitales.
Todos los brasileños utilizan el Sistema Único de Salud, dado que es responsable de todas las acciones de la Vigilancia Sanitaria, como el control de la calidad del agua, inspección de alimentos en supermercados, cafeterías y restaurantes e inspección de espacios públicos. Además, cuenta con servicios como la Vigilancia Sanitaria de Zoonosis, con la inmunización de animales, castración, control de plagas, prevención y control de enfermedades de animales urbanos y rurales.
Sin embargo, al igual que otros servicios públicos esenciales en nuestro país (educación, seguridad y saneamiento básico), el SUS enfrenta varios problemas de gestión. El sistema con sus leyes y directrices es excelente filosófica y sociológicamente. La población es sumamente necesaria y no debe dejar de existir, además de ser un referente en la gestión sanitaria. Sin embargo, los problemas que le rodean, principalmente económicos y de mala gestión, hacen que el servicio prestado dista mucho de ser ideal.
Hay una falta de hospitales y profesionales de la salud activos, especialmente en las periferias de las ciudades grandes o pequeñas, donde vive la gente más pobre. Esto se debe a la baja inversión en la creación de nuevas camas y la baja remuneración de los profesionales (médicos, enfermeras, técnicos de enfermería, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas y otros técnicos hospitalarios).
Sin embargo, hay que destacar el entorno laboral de estos profesionales, que suelen trabajar bajo estrés, afrontando largas jornadas laborales, con una interminable fila de pacientes a los que atender. Con todos estos problemas, los ciudadanos se enfrentan a una larga espera para ser atendidos, lo que puede provocar el agravamiento de sus enfermedades o incluso la muerte, en casos de urgencia / emergencia.
Todo esto puede parecer una negligencia de la clase médica / de atención médica con la población, pero en la parte inferior se revela una imagen de la negligencia del gobierno en la atención médica de las personas que buscan atención. Existe la necesidad de inversión e investigación de casos recurrentes de malversación de fondos destinados a la salud, que permitan al SUS ofrecer un trato digno al pueblo brasileño que merece gozar del justo retorno de los impuestos pagados.
¡Defender el SUS es garantizar el acceso a una atención de salud de calidad para todos!
Para más información sobre este tema, por favor visite los siguientes enlaces:
- Video informativo - Lo que necesitas saber sobre el SUS.
- Conass: 30 años de ley SUS
https://www.conass.org.br/30-anos-lei-do-sus/
Claudia Cristina Dias Granito Marques
Maria Laura Dias Granito Marques
Kelly Soraya Marques
Maria Clécia Bento de Oliveira